Anatomia de um relatório de investigação de alto padrão: o que um advogado ou family office deve exigir

 

Por Detetive Santos, Goiânia

Quando uma investigação termina, o que o cliente leva para casa é um documento. É ele, e não a operação de campo, que será lido pelo advogado, avaliado por um conselho de família ou, em alguns casos, apresentado em um processo. Mesmo assim, poucos contratantes sabem o que um bom relatório deve conter. Este guia mostra como reconhecer um relatório sólido, e também os sinais de um relatório frágil, antes que a diferença custe caro.

O que a lei exige

A Lei 13.432/2017, que reconhece a atividade do detetive particular, estabelece duas formalidades que servem de ponto de partida para qualquer avaliação:

• Contrato por escrito, com a prestação de serviços registrada em instrumento formal.
• Relatório circunstanciado, entregue ao contratante ao final do prazo, mediante recibo, com data, identificação completa do detetive e assinatura.

A lei fixa o mínimo. A qualidade do trabalho aparece no que vem além dele.

Os 12 elementos de um relatório sólido

1. Identificação. Quem contratou (ou o representante), quem executou, data de emissão e assinatura do responsável.
2. Objeto e escopo. O que foi pedido e o que ficou expressamente fora do trabalho. Um relatório sem escopo não tem como ser avaliado.
3. Período e forma de atuação. Em quais datas e faixas de horário o trabalho foi feito, em linhas gerais.
4. Método e limites declarados. Como as informações foram obtidas e o que não foi feito, por exemplo, nenhum acesso a dispositivos ou contas.
5. Cronologia. Os fatos em ordem, com data, hora e local de cada registro.
6. Fato, fonte e hipótese separados. O que foi observado diretamente, o que veio de uma fonte aberta e o que é apenas hipótese. Misturar os três é o erro mais comum.
7. Forma de obtenção de cada dado. Para cada informação relevante, de onde veio e como foi obtida. É isso que permite ao advogado avaliar a licitude.
8. Mídias íntegras e identificadas. Imagens e vídeos originais, sem edição, com data, hora e local, e registro de integridade quando aplicável.
9. Cadeia de custódia e controle de acesso. Quem teve acesso aos arquivos, como foram guardados e por quanto tempo.
10. O que não foi constatado. Informar a ausência de fatos é tão importante quanto informar a presença. Um relatório que só mostra o que confirma a suspeita não merece confiança.
11. Limitações e pendências. O que não foi possível verificar e por quê.
12. Proteção de terceiros e orientação de uso. Sem dados desnecessários de pessoas que não fazem parte do escopo, e com a recomendação de que o uso do material seja definido com o advogado.

Sinais de um relatório frágil

• Fotos ou vídeos sem data, hora e local.
• Adjetivos no lugar de fatos: "comportamento suspeito", "atitude íntima".
• Conclusões jurídicas escritas pelo detetive, como "ficou provada a traição". Quem conclui é o juiz.
• Nenhuma menção à forma como cada dado foi obtido.
• Ausência de contrato ou de recibo de entrega.
• Dados privados de terceiros sem relação com o objeto.
• Informações que só poderiam ter vindo de acesso a dispositivo, conta ou comunicação privada. Além do risco criminal (art. 154-A do Código Penal), a prova obtida por meio ilícito pode ser desconsiderada, nos termos do art. 5º, LVI, da Constituição.

Como o relatório se conecta ao advogado

O relatório não é a estratégia, é a base factual sobre a qual o advogado trabalha. Algumas medidas ficam do lado dele, como avaliar a ata notarial (art. 384 do CPC) para fixar conteúdo de páginas e publicações públicas, definir se e como o material será juntado a um processo e orientar sobre eventuais pedidos que dependem de decisão judicial. Por isso, em casos com finalidade jurídica, o ideal é combinar o escopo do relatório com o advogado antes de iniciar o trabalho.

Trecho ilustrativo de relatório

Modelo ilustrativo. Todos os dados abaixo são fictícios e servem apenas para mostrar a estrutura.

Relatório circunstanciado nº 000/2026

Contratante: [identificação do contratante ou do representante legal]

Responsável técnico: [nome completo], assinatura e data de emissão ao final

Objeto: verificar, por observação em locais de acesso público, a rotina do investigado nos dias e faixas de horário combinados em contrato.

Fora do escopo: acesso a dispositivos, contas ou comunicações privadas; ingresso em residências e ambientes privados; identificação de terceiros além do necessário.

Método: observação direta por equipe em revezamento, com registro fotográfico limitado ao necessário.

Cronologia (trecho):

• Dia 1, 19h10, restaurante [local genérico]: o investigado chega acompanhado de uma pessoa não identificada. Ficam por cerca de duas horas à mesa. Mídias 001 a 004.
• Dia 1, 21h25, mesmo local: deixam o restaurante em veículos separados. Mídia 005.
• Dia 2: nenhum fato relevante observado no período acompanhado.

Não constatado: qualquer encontro em ambiente privado ou fora das áreas de acesso público.

Limitações: observação restrita aos períodos contratados; nada pode ser afirmado sobre o que ocorreu fora deles.

Custódia: originais armazenados com acesso restrito; entrega ao contratante mediante recibo.

Repare no que o trecho não faz: não julga, não adjetiva e não conclui. Descreve, localiza no tempo e deixa claro o que não foi visto.

Perguntas frequentes

Todo relatório de detetive vale como prova?

Não. O valor depende da forma como a informação foi obtida e da avaliação do juiz. Um relatório bem documentado e lícito ajuda o advogado, mas não há garantia de aceitação.

O detetive pode escrever que houve infidelidade?

O relatório deve descrever fatos observados. Conclusões jurídicas cabem ao advogado e ao juiz.

Quem pode ter acesso ao relatório?

O contratante e, quando indicado, o advogado dele. Se o material for juntado a um processo, a outra parte também terá acesso.

Por quanto tempo o material é guardado?

O prazo e a forma de guarda ou eliminação são definidos em contrato, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Posso pedir um relatório sem nenhuma foto?

Pode, mas o escopo deve prever isso. Em alguns casos, como levantamentos em fontes abertas, o relatório se apoia em documentos e registros públicos, e não em imagens.

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Aviso: conteúdo informativo, que não substitui orientação jurídica. A estratégia processual é do seu advogado. O detetive coleta informações lícitas para apoiá-la, sem prometer resultado.

Base legal: Lei 13.432/2017; Constituição Federal (art. 5º, LVI); Código Penal (art. 154-A); CPC (art. 384); Lei 13.709/2018 (LGPD).